OUTRAS INFORMAÇÕES DO MESTRADO EM DIREITO

• Edital Completo
  1. Confira aqui
• Linhas de Pesquisa

  Efetividade do Direito na Sociedade (LP 1)

  Está focada na questão da legitimidade do Direito perante a sociedade, ou seja, de que modo o processo de produção estatal das normas jurídicas é recebido, cumprido e observado pela sociedade. Dessa forma, é seu objetivo, também, perscrutar quais as expectativas que a sociedade possui sobre as legislações vigentes e como ela reage em relação tanto quanto ao processo de implementação do Direito quanto no que diz respeito às propostas de elaboração de novas leis. Da mesma forma, intenta pesquisar o acréscimo de expectativas geradas em relação à atuação do Poder Judiciário, seja pela falta de atuação efetiva de outros poderes, seja pela crescente produção de normas jurídicas. Por conseguinte, intenta verificar o papel das Instituições na maneira pela qual se aplica o Direito, procurando, assim, descobrir as razões do baixo índice de sua coercitividade na sociedade (brasileira). Busca-se compreender a efetividade das normas jurídicas em uma sociedade em constante processo de transformação.

  Temáticas abordadas:

  - O multiculturalismo na base do constitucionalismo democrático;

  - Instituições de garantia no novo constitucionalismo sul-americano;

  - Controle Estatal e Social da Pesquisa Científica na Área da Saúde Humana: Limites e Possibilidades;

  - Teorias sociais do Direito e o pensamento de Jürgen Habermas: Processo comunicativo e a aplicação da ética do discurso às relações;

  - Os Princípios da Administração Pública e a Legitimidade do Direito Administrativo: democratização e efetividade;

  - Uma reflexão crítica acerca da possibilidade de aplicação do principio da precaução à luz do ordenamento jurídico-constitucional;

  - O poder judiciário em perspectiva: acesso à justiça, dificuldades contemporâneas e prognósticos.

  
  

  Sociedade e Fragmentação do Direito (LP 2)

  Parte do pressuposto de que o Direito pensado a partir da concepção de Estado-Nação assim o foi por existir correspondência com as características de uma sociedade que proporcionou as condições para seu surgimento e sua afirmação. Assim, na medida em que a sociedade global se apresenta com características de funcionamento em rede e de clara eliminação de fronteiras, o Direito, pensado – e aplicado – a partir das ideias de hierarquia e de Estados-Nação encontra-se em um momento de transformação. Sua fragmentação, portanto, deriva das forças sociais – interdisciplinares – que sobre ele atuam e produzem mudanças decisivas. Procura, com isso, abarcar o processo de juridicização das esferas sociais (reais e virtuais), da produção de um Direito Não-Estatal, da necessidade de alternativas ao processo de legitimação da produção de normas jurídicas, do enfrentamento da formação de um direito privado e público extra (e ao largo) do Estado.

  Temáticas abordadas:

  - A Efetividade e a Fragmentação do Direito na Sociedade Contemporânea: juridicização das esferas sociais e policontextos jurídicos;

  - Reflexividade e legitimidade das decisões judiciais;

  - Produção do crime, direito e sociedade: olhares dogmáticos e empíricos sobre a cultura do medo e o espaço urbano;

  - Alternativos, garantistas, etiquetados: a história dos magistrados humanistas no RS;

  - Adoção Por Homossexuais e Legitimação da Homoparentalidade pelo poder judiciário;

  - Abrindo fissuras nas paredes da sociedade do espetáculo;

  - Justiça Criminal e Justiça Restaurativa: processos de criminalização e análise dos mecanismos de gestão da conflitualidade penal;

  - A Construção da Cidadania na Democracia Constitucional e o Debate sobre a Justiça.
  
  

• Estrutura e Matriz Curricular

  Estrutura do Programa São 28 créditos, divididos em:

  a) 15 créditos em Disciplinas Obrigatórias

  b) 09 créditos em Disciplinas Eletivas

  c) 04 créditos em Orientação da Dissertação

  Proficiência em língua estrangeira

  - Prazo máximo: 12 meses.

  - Orientação para o Exame de Proficiência: Este Exame é uma exigência da CAPES e está previsto pelos art. 41 e 42 do Regulamento da Pós-graduação da Universidade La Salle. Se desejarem prestá-lo no Unidiomas, sugerimos que o façam nos meses de junho e novembro quando o Unidiomas oferece um Edital aberto à comunidade acadêmica e externa.

  Banca de qualificação do projeto de dissertação

  - Prazo máximo: 12 meses;

  - Requisito: ter cursado todos os créditos das disciplinas obrigatórias.

  Banca de defesa pública de Dissertação:

  - Prazo máximo: 24 meses;

  - Requisito: ter completado 28 (vinte e oito) créditos relativos às disciplinas obrigatórias, eletivas, orientação de dissertação; ter sido aprovado em Exame de Qualificação; e ter sido aprovado em Exame de Proficiência em idioma estrangeiro.

  1. Matriz Curricular