O NPJ é o órgão ligado estruturalmente à Coordenadoria do Curso de Direito, e tem por objetivo a formação prática dos acadêmicos do curso de Direito para que exercitem os conhecimentos adquiridos na teoria, bem como a prestação de serviço social para a comunidade hipossuficiente local. Sua existência atende ao disposto na Resolução CNE/CES nº. 09/2004 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação em Direito).